Clube de Hospedagem – Casa Royal Turquesa

Clube de Hospedagem

Viva a experiência de ter a Royal Turquesa para chamar de sua Casa em Búzios.

O que é o Clube de Hospedagem?

Com a correria que vivemos nos tempos de hoje o tempo voa , e quando vemos em um piscar de olhos o ano já se foi.

Trabalhamos muito e acabamos nos equecendo que a vida dever ser vivida e que o melhor investimento é viajar e dedicar um tempo para si, ai quando bate aquela vontade de sair um pouco da rotina e começamos colocar na ponta do lápiz o custo de uma viagem em um final de semana ou nas férias, nos assustamos e acabamos deixando para o próximo ano.

O Clube de Hospedagem Casa Royal Turquesa cuida disso para você, nós te obrigamos a viajar, a guardar dinheiro como uma poupança, de uma forma agradável, econômica e segura.

Como Funciona?

É super simples, você adquire nosso título em parcela única,  após 30 dias começa  a pagar pequenas parcelas mensais no cartão de crédito, sem comprometer seu limite, o valor é descontado mês a mês,  e com isso terá o direito de utilizar até 12 diárias na Casa Royal Turquesa em Búzios. Podendo ser para 2 (duas) ou 3 (três pessoas) com café da manhã incluído. Uma criança até 5 anos é gratuito por título.

Quais são as suítes?

Suíte Charme vista mar ou vista jardim.

Diárias.

Para quantas pessoas é válido o título do Clube de Hospedagem?

Para 2 (duas) pessoas ou 3 (três) pessoas conforme o título contratado.

 

Inclui café da manhã?

Sim todas as diárias incluem café da manhã

 

Criança paga?

Uma criança de até 5 anos é gratuito por título.

Se a criança tiver mais que 5 anos, você poderá contratar o título para 3 (três) pessoas.

 

Quantas diárias estão incluídas no plano?

Você poderá utilizar  8 diárias, semana ou finais de semana e feriados

(exceto Ano Novo e Carnaval).

 

Como posso ganhar mais 4 diárias no meu plano?

Fique 3 noites e será descontado somente 2 noites do seu plano, válido para períodos de Abril a 20 de dezembro (exceto pacotes de feriados)

 

Tenho que utilizar todas as diárias de uma vez?

Não, você poderá dividir as diárias, podendo ficar desde 1 noite de domingo a sexta ou mínimo de 2 noites de sexta a domingo.

 

Qual o período que poderei usar minhas diárias?

Ano inteiro, semana, finais de semana e feriados (exceto Ano Novo e Carvaval)

 

Se eu quiser ir Ano Novo e Carnaval?

O  valor que foi pago pelo sócio do Clube de hospedagem,  será descontado do valor final das diárias desses períodos, ficando o cliente ciente que estará sujeito a pagar a diferença de valores.

 

Os valores das diárias de Ano Novo e Carnaval terão descontos para os sócios do clube de hospedagem ?

Sim.

Ano Novo: R$550,00 a diária com café da manhã para 2 pessoas mínimo de 5  (cinco) noites

Carnaval: R$450,00 a diária com café da manhã para 2 pessoas mínimo de 4  (quatro) noites

Para planos executivo triplo será acrescentado 30% dos valores acima.

A diferença dos valores de diárias poderá ser parcelado em até 18 vezes, pelo PagSeguro. (juros poderão ser aplicados)

Qual o valor da taxa de adesão?

A Taxa de Adesão é única.

Valor é de R$ 150,00, pago uma única vez para plano executivo duplo.

Valor é de R$ 180,00, pago uma única vez para plano executivo Triplo.

Importate:

Somente após 30 dias do pagamento da adesão que será cobrada a primeira parcela do plano.

Quais os valores das Parcelas?

Valores fixos mensais.

  1. Executivo Duplo: 12 parcelas de  R$150,00  (R$75 por pessoa) 8 diárias  podendo utilizar em 2 anos
  2. Executivo Triplo: 12 parcelas de R$180,00 mês (R$60,00 por pessoa) 8 diárias podendo utilizar em 2 anos
  3. Para ganhar 4 noites adicionais, segue regra: Fique 5 noites e será descontado somente 4 noites do seu plano, válido para períodos de domingo a sexta de Abril a 20 de dezembro

Importate:

Somente após 30 dias do pagamento da adesão que será cobrada a primeira parcela do plano.

Formas de pagamento

Cartão de Crédito sem comprometer seu limite, descontamos o valor mês a mês.

Como utilizo meu plano?

Após adquirir o seu título do Clube de Hospedagem Casa Royal Turquesa e cumprir o minimo de carência de 3 meses do plano, o cliente já terá a possibilidade de utilizar suas diárias, por até dois anos, a contar da data de assinatura do contrato, desde que respeite nosso prazo mínimo de agendamento, que é de pelo menos 3 semanas antes da data desejada para o check-in e tenha em mente que pedidos de ultima hora para Royal Turquesa pode variar de acordo com a disponibilidade.

Por isso, recomendamos que todas as viagens sejam planejadas e marcadas com antecedência para garantir que a Royal Turquesa esteja disponível na data esperada.

Todo o processo de agendamento para utilização das diárias pode ser realizado pela internet, telefone, whatsapp ou e-mail.

Qual o tempo de carência do plano?

O tempo de carência para a utilização do Clube de Hospedagem mínima estabelecida será de 3 meses. No ato dos pedidos das reservas iremos informar quantas diárias poderão ser utilizadas pelo cliente, naquele determinado período.

Como faço para utilizar as diárias?

Após pagamento no cartão de crédito da Adesão e a 3ª parcela, o cliente já pode realizar a marcação de sua reserva. Caso haja um tempo de carência determinado pela empresa, o cliente deve aguardar o final desse período para realizá-la.

Todo o processo de agendamento para utilização das diárias pode ser realizado pela internet, ou através de nossos canais de atendimento ao cliente via telefone, whatsapp ou e-mail.

Diárias são cumulativas?

Sim, as diárias podem ser utilizadas em até 2 anos.

A passagem está inclusa?

Os planos do Clube de Hospedagem não incluem passagens aéreas ou translado.

Se eu quiser cancelar meu plano?

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da contratação de produtos ou serviços realizados fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de seu recebimento.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Em caso de desistência da contratação, o cliente poderá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente através dos canais:

whatsapp ou ligação +55 22 999358222

e-mail: reservas@casaroyalturquesa.com

Planos Clube de Hospedagem

Executivo Para 2 Pessoas

Mensal R$150,00

A modalidade oferece apartamentos para 2 (duas) pessoas até 12 (doze) diárias com café da manhã incluso.

  • 2 (DUAS) PESSOAS
  • Até 12 DIÁRIAS ANO
  • VÁLIDO POR 2 ANOS
  • CAFÉ DA MANHÃ
  • ASSISTÊNCIA 24 HORAS
  • ADESÃO R$150,00

CONTRATAR

Executivo Para 3 Pessoas

Mensal R$180,00

A modalidade oferece apartamentos para 3 (três) pessoas até 12 (doze) diárias com café da manhã incluso.

  • 3 (TRÊS) PESSOAS
  • Até 12 DIÁRIAS ANO
  • VÁLIDO POR 2 ANOS
  • CAFÉ DA MANHÃ
  • ASSISTÊNCIA 24 HORAS
  • ADESÃO R$180,00

CONTRATAR

Ao contratar o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA você aceita nosso regulamento, termos & condições e demais informações contidas nessa página.

Regulamento – Termos & Condições

Artigo 1º – O presente Regulamento estabelece as normas de funcionamento do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA e de relacionamento com os seus clientes, à luz da legislação vigente, bem como as condições gerais para a utilização dos Planos de Hospedagem por eles adquiridos.

Artigo 2º – As expressões abaixo definidas devem ser interpretadas conforme as significações dadas a seguir:

I – PROPONENTE: é toda pessoa física ou jurídica interessada em aderir ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA , que após a respectiva associação passa a ser definida como CLIENTE;

II – CLIENTE: é toda pessoa física ou jurídica associada ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA por meio da aquisição de um ou mais Planos de Hospedagem;

III – ESTABELECIMENTO HOTELEIRO: É a pousada Casa Royal Turquesa localizada na Rua Q 18 Bairro ferradura Armação dos Búzios sobre o CNPJ 26.102.199/0001-52 Razão Social Achei Trip Reservas Online que viabiliza a prestação dos serviços de hospedagem previstos em cada Plano de Hospedagem vendido; Também poderá ser outro Hotel, Pousada, ou Resort que mantém contrato com CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA

IV – TAXA DE ADESÃO: é a taxa cobrada do CLIENTE quando do seu ingresso ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA , e que não é reembolsável em caso de cancelamento do PLANO DE HOSPEDAGEM. A cobrança desta independe também do fato de o Cliente já ter sido, no passado, partícipe do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA , salvo a hipótese contida no Art. 4º Parágrafo 2º deste Regulamento.

V – CATEGORIA: corresponde ao tipo de Plano de Hospedagem adquirido, podendo variar de acordo com o apartamento escolhido (duplo ou triplo);

VI – UPGRADE: palavra oriunda do inglês, utilizada no presente Regulamento para definir alteração do tipo de Plano de Hospedagem, de uma categoria inferior para uma superior;

VII – DOWNGRADE: palavra oriunda do inglês, utilizada no presente Regulamento para definir alteração do tipo de Plano de Hospedagem, de uma categoria superior para uma inferior;

VIII – COMPLEMENTO: é o valor cobrado pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA para viabilizar a hospedagem quando houver a fixação de preços específicos por parte da Casa Royal Turquesa, seja pelo aumento de demanda nas localidades onde se encontram, seja pela cobrança de valores extras em virtude de datas festivas, fornecimento de alimentação ou de outros serviços, cujo pagamento ficará a cargo do CLIENTE;

IX – PERÍODO AQUISITIVO ANUAL: corresponde ao período compreendido por 12 (doze) meses, contado da data de aquisição ou de renovação de cada Plano de Hospedagem, que é o prazo estabelecido em contrato para a utilização das diárias de hospedagem adquiridas pelo CLIENTE;

X – CARTA DE CRÉDITO: é o documento gerado quando houver o cancelamento, a pedido do CLIENTE ou por iniciativa do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA , em virtude de inadimplemento contratual, e for apurado crédito a favor do CLIENTE na hipótese da não utilização ou utilização parcial das diárias referentes ao Período Aquisitivo Anual vigente, nos moldes previstos no Art. 24 deste Regulamento, que poderá ser usada na CASA ROYAL TURQUESA , caso o CLIENTE decida pela futura reativação do seu Plano de Hospedagem no prazo de até 3 (três) meses contados a partir de sua geração.

XI – VOUCHER: é o comprovante de confirmação da reserva de hotel, autorizando os serviços de hospedagem e informando a quantidade de diárias pagas, o período reservado e os demais serviços eventualmente cobertos pelo documento, que deve ser obrigatoriamente apresentado ao Estabelecimento Hoteleiro no momento do check-in;

XII – CHECK-IN: é o registro da entrada do hóspede no Estabelecimento Hoteleiro, mediante a apresentação do voucher e dos seus documentos de identificação, respeitado o horário fixado para o início da hospedagem, que pode variar de acordo com as normas de funcionamento de cada hotel;

XIII – CHECK-OUT: é o momento em que o hóspede sai em definitivo do apartamento ou quarto no qual estava hospedado, de acordo com o horário máximo de saída informado no voucher, e paga a respectiva conta ao Estabelecimento Hoteleiro. Se o horário limite para o check-out não for observado, o hotel poderá cobrar nova diária;

XIV – NO SHOW: é a falta de comparecimento do hóspede ao Estabelecimento Hoteleiro, no primeiro dia da hospedagem;

XV – TAXA DE NÃO COMPARECIMENTO: é a taxa cobrada pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA pela falta de comparecimento do hóspede ao Estabelecimento Hoteleiro, no primeiro dia da hospedagem, ou quando o pedido de cancelamento da reserva for encaminhado pelo CLIENTE fora do prazo estabelecido neste Regulamento, com a consequente perda das diárias e de outros valores eventualmente incluídos no custo da hospedagem, a critério do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA .

XVI – OVERBOOKING: se caracteriza quando o Estabelecimento Hoteleiro aceitar mais reservas do que sua capacidade de atendimento pode comportar;

XVII – CARÊNCIA: É o período previsto em contrato no qual é paga a mensalidade mas ainda não se tem acesso a determinadas coberturas previstas. A operadora pode estabelecer o prazo de carência em razão da necessidade de fazer uma reserva para garantir os atendimentos desde que sejam dentro dos limites da lei

Art. 3º – Os Planos de Hospedagem podem ser adquiridos diretamente do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA , por meio dos canais de atendimento por este disponibilizados, ou por intermédio de seus parceiros de negócios habilitados para a venda, desde que a adesão do CLIENTE seja aceita e aprovada pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA , independentemente da via de contratação.

Parágrafo 1º – Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar a sua adesão ao CLUBE ACHEI TRIP.

Parágrafo 2º – Os preços de venda dos Planos de Hospedagem, as formas de pagamento e as condições de utilização são definidas pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA , podendo ser corrigidos ou alterados a qualquer tempo, mas que terá aplicação imediata somente no novo Período Aquisitivo Anual gerado com a renovação de cada plano, independentemente de prévia concordância, ressalvada a hipótese de upgrade e downgrade realizada a pedido do CLIENTE.

Parágrafo 3º – O(A) Proponente, ao assinar a proposta de adesão, no caso de aquisição presencial; ou manifestar de viva voz o seu “de acordo”, no caso de aquisição pelo canal de televenda; ou, ainda, aceitar os “termos da proposta de adesão”, no caso de aquisição pela internet ou pelo aplicativo para smartphones, estará dando expressa autorização para que sejam consultadas informações a respeito de sua pessoa e/ou de sua empresa e seus participantes, no caso de Cliente Empresarial, junto aos órgãos de proteção ao crédito e/ou similares, enquanto durar seu relacionamento com o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA .

Art. 4º – Uma vez aprovada a adesão ao CLUBE DE HOSPEDAGEM, caberá ao CLIENTE o pagamento da Taxa de Adesão e o valor do Plano de Hospedagem adquirido, segundo as condições estabelecidas pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA e submetidas ao seu conhecimento e inteira aceitação.

Parágrafo 1º – Qualquer que seja a categoria do Plano de Hospedagem, a Taxa de Adesão é aquela cobrada quando da aquisição dos serviços de hospedagem pelo CLIENTE em virtude da adesão ao CLUBE DE HOSPEDAGEM, não mantendo ela qualquer relação com o valor do plano adquirido, tampouco com o início do seu Período Aquisitivo Anual.

Parágrafo 2º – A Taxa de Adesão deverá ser paga toda vez que o CLIENTE adquirir um Plano de Hospedagem, independentemente de já ter aderido ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA em outras oportunidades. Contudo, caso o antigo CLIENTE retorne ao CLUBE DE HOSPEDAGEM no prazo de até 06 (seis) meses, contados a partir da data de cancelamento dos serviços outrora contratados, estará automaticamente dispensado do pagamento da referida taxa.

Art. 5º – Para dar cobertura aos custos das diárias de hospedagem disponibilizadas anualmente, às despesas operacionais e aos demais gastos administrativos, será cobrado, por Período Aquisitivo Anual contratado, valor fixado pelo CCLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA para cada Plano de Hospedagem adquirido, que poderá ser pago à vista ou em até 12 (doze) Parcelas Mensais.

Parágrafo único – O valor de cada Plano de Hospedagem é estabelecido com base em cálculo matemático e mutualista, levando-se em conta os preços médios das diárias de hospedagem adquiridas ou contratadas pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA , as despesas operacionais e demais gastos administrativos e as projeções dos valores dos benefícios, serviços e equipamentos colocados à disposição do CLIENTE, variando de acordo com a CATEGORIA do plano adquirido.

Art. 6º – Poderá haver carência para o direito de utilização das diárias adquiridas pelo CLIENTE, em prazos e condições estabelecidas no momento da contratação, ficando determinado, no entanto, que, para a utilização do Plano de Hospedagem, se faz necessário o pagamento do valor integral da Taxa de Adesão.

Art. 7º – Ao adquirir o Plano de Hospedagem o CLIENTE declara estar ciente de que:

I – conhece e aceita todas as condições dispostas neste Regulamento;

II – o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA é proprietário do Estabelecimento Hoteleiro Casa Royal Turquesa. Outros Estabelecimento Hoteleiro o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA não é proprietário não possuindo, assim, nenhuma subordinação, ingerência ou responsabilidade sobre eles, tampouco podendo alterar as suas regras;

III – Somente parte dos apartamentos da Casa Royal Turquesa é bloqueada ou reservada ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA , razão pela qual, superada essa parte, a Casa Royal Turquesa estará indisponível para o CLIENTE, a fim de evitar overbooking; e

IV – deverá obedecer a todas as regras impostas pela Casa Royal Turquesa, bem como pela legislação vigente.

Art. 8º – Os Planos de Hospedagem, representativos das diárias de hospedagem disponibilizadas pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA , a cada período de 12 (doze) meses, são comercializados nas modalidades de APARTAMENTO DUPLO, para hospedagem de até 02 (duas) pessoas, e APARTAMENTO TRIPLO para hospedagem de até 03 (três) pessoas, ficando a critério do CLIENTE, no momento da aquisição, a escolha da CATEGORIA de cada plano.

Art. 9º – O CLIENTE poderá, a qualquer tempo, solicitar a alteração da CATEGORIA de um ou mais Planos de Hospedagem adquiridos, inclusive quanto à quantidade de pessoas por apartamento, o que poderá resultar no aumento, em virtude do upgrade, ou redução, em virtude do downgrade, do valor original de cada plano, bem como na alteração das condições contratuais aplicáveis, salvo em caso de promoções, aceitas pelo CLIENTE, estabelecendo condições especiais regidas por regulamento específico.

Parágrafo 1º – Em nenhuma hipótese será devolvido qualquer valor em pecúnia ao CLIENTE, decorrente da alteração da CATEGORIA de seu Plano de Hospedagem. Havendo créditos, estes serão utilizados para amortizar Parcelas Mensais vincendas, com o que terá concordado o CLIENTE ao formular o pedido de alteração, enquanto que, ocorrendo aumento do valor original contratado, as parcelas vincendas serão recalculadas de acordo com os novos preços dos planos alterados.

Parágrafo 2º – Caso o CLIENTE utilize o benefício de extensão do prazo para utilização das diárias por mais 12 (doze) meses, em virtude de preencher os requisitos previstos no presente Regulamento, neste período de prorrogação somente será aceita alteração do Plano de Hospedagem na hipótese de upgrade, nunca de downgrade, e mediante o pagamento da diferença gerada pela alteração.

Art. 10 – São direitos do CLIENTE:

I – utilizar a Casa Royal Turquesa , dentro de cada Período Aquisitivo Anual, a quantidade de diárias descrita no Plano de Hospedagem adquirido, desde que se encontre adimplente com o pagamento da Taxa de Adesão, das Parcelas Mensais e demais obrigações assumidas contratualmente, respeite as condições para a sua utilização, o tempo de carência e observe os prazos para a marcação das reservas, conforme estabelece o presente Regulamento;

II – transferir a utilização das diárias dos seus Planos de Hospedagem para dependentes e/ou terceiros, mediante autorização escrita e assinada com indicação dos beneficiários, respondendo o CLIENTE, também nesta hipótese, por todas as obrigações assumidas quando da aquisição dos planos junto ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA , salvo em caso de promoções com condições especiais, aderidas pelo CLIENTE, que são regidas por regulamento específico;

III – utilizar os serviços da Central de Atendimento ao Cliente, e o Portal do Cliente, que está disponível no site da CASA ROYAL TURQUESA na internet, para obter informações e/ou serviços de seu interesse;

IV – usufruir das promoções realizadas pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA , desde que solicite expressamente os benefícios e concorde com os termos estabelecidos em regulamento específico, bem como esteja adimplente com as obrigações aqui estabelecidas;

V – participar, na forma do regulamento aplicável ao caso, das atividades sociais, culturais, recreativas e esportivas eventualmente realizadas pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA; e

VI – receber senha, pessoal e intransferível, para o seu acesso ao Portal do Cliente no site do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA na internet, ficando responsável pelo seu bom uso, guarda das informações acessadas e garantia dos dados alterados.

Art. 11 – É direito complementar dos CLIENTES o de usufruir de descontos concedidos por estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços que mantenham contratos da espécie com o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA e que são divulgados no seu site oficial na internet.

Parágrafo único – Os benefícios complementares e as condições de utilização são definidos pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA , podendo ser alterados e/ou interrompidos, a qualquer tempo, sem que isso gere qualquer direito adquirido.

Art. 12 – São deveres do CLIENTE:

I – comprometer-se, quando utilizar os serviços contratados, a respeitar a lei, este Regulamento e as demais condições descritas e aceitas na Proposta de Adesão, como também preservar a moral, os bons costumes e a ordem pública, obrigando-se, ainda, a não utilizar os serviços com fins ou causas ilícitas e/ou contrárias ao estabelecido neste instrumento, se forem nocivas aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA ;

II – cumprir fielmente as normas estabelecidas neste Regulamento e respeitar as demais deliberações tomadas pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA durante a prestação dos serviços, bem como zelar para que seus acompanhantes também o façam, evitando agir, direta ou indiretamente, de forma a afetar o conceito e/ou o patrimônio do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA ou de terceiros;

III – respeitar as disposições normativas da legislação brasileira sobre o comportamento em ambiente público e tratar com urbanidade os colaboradores do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA e do Estabelecimento Hoteleiro, assim como os demais hóspedes destes;

IV – pagar tempestivamente a Taxa de Adesão, as Parcelas Mensais dos Planos de Hospedagem adquiridos, os COMPLEMENTOS e demais valores devidos pelos serviços contratados, estejam ou não previstos neste Regulamento;

V – manter seus dados cadastrais atualizados, inclusive os bancários e os do cartão de crédito, para facilitar a comunicação e a manutenção em dia de suas obrigações financeiras junto ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA ;

VI – pagar todas as despesas pelos serviços utilizados, produtos consumidos e os valores eventualmente cobrados diretamente pela Casa Royal Turquesa, que não estejam albergados pelo voucher emitido;

VII – conservar em segredo seus dados de login e sua senha de acesso à “área de serviços online” do site do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA na internet e do seu aplicativo para smartphones, não podendo fornecê-los a terceiros, cumprindo-lhe, ainda, em caso de extravio ou de problemas de uso, informar imediatamente ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA , sob pena de responsabilização pelos atos indevidamente praticados; e

VIII – informar imediatamente a ocorrência de qualquer problema verificado na utilização de diárias de hospedagem fornecidas pela Casa Royal Turquesa, a fim de que o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA possa adotar as medidas cabíveis, inclusive, a depender da gravidade do caso, providenciar o seu descredenciamento.

Art. 13 – Na hipótese de constatação ou suspeita de fraude, bem como utilização de documentos falsos para a aquisição ou utilização dos serviços do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA , este poderá acionar imediatamente as entidades competentes para apurar o ocorrido e adotar as medidas criminais cabíveis, por meio de lavratura de boletim de ocorrência, sem que disso decorra qualquer violação à dignidade do CLIENTE ou direito a qualquer tipo de indenização.

Art. 14 – Além dos meios de comunicação instantânea que estão disponíveis no site oficial do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, o atendimento ao CLIENTE para a contratação dos serviços de hospedagem; a marcação, revisão e cancelamento de reservas; as consultas em geral, como também o registro de reclamações, pedidos de informações ou de esclarecimentos, é feito gratuitamente pela via telefônica, através dos canais de comunicação disponibilizados no horário comercial (horário oficial de Brasília–DF), de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Parágrafo único – Para dar maior segurança às partes, as conversas telefônicas entre o CLIENTE e o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA poderão ser gravadas.

Art. 15 – Preferencialmente, como forma de evitar os custos e os transtornos provocados por eventuais congestionamentos telefônicos e, ainda, dispor de todas as facilidades para se comunicar com a Central de Relacionamento, independente do horário ou dia da semana, o CLIENTE poderá também:

I – acessar o Portal do Cliente no site oficial da CASA ROYAL TURQUESA na internet, para marcar reservas on-line ou efetuar, com segurança, quaisquer outras operações ou consultas, valendo-se das facilidades ali disponíveis;

II – enviar quaisquer outras mensagens, também eletronicamente, utilizando os endereços eletrônicos de e-mail indicados no site oficial do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA na internet; ou

III – utilizar, para os mesmos fins, o whatsapp da CASA ROYAL TURQUESA

Art. 16 – Em hipótese alguma qualquer informação referente ao Plano de Hospedagem do CLIENTE poderá ser repassada a terceiros. Assim, caso tenha interesse em ser representado por terceiro, de sua inteira confiança, o CLIENTE deverá cadastrar no Portal do Cliente as pessoas por ele autorizadas a usufruir do seu Plano de Hospedagem, conforme as regras previstas no presente Regulamento, responsabilizando-se, em consequência, por todos os atos por eles praticados, bem como pelo pagamento de eventuais valores gerados em virtude da utilização das diárias e/ou alteração das reservas de hospedagem registradas no Plano de Hospedagem por terceiros.

Parágrafo único – Caso o CLIENTE não consiga registrar os nomes desses terceiros pelo Portal do Cliente, o titular do Plano de Hospedagem deverá entrar em contato com a Central de Atendimento, indicando os nomes e os dados completos das pessoas autorizadas a usufruir de seu Plano de Hospedagem.

Art. 17 – O pagamento da Taxa de Adesão e das Parcelas Mensais do Plano de Hospedagem se dará mediante a cartão de crédito , como também sob outras formas que venham a ser ajustadas entre o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA e o CLIENTE, admitindo-se, inclusive, o pagamento integral do valor devido ou parcelado, conforme regras a seguir.

Parágrafo 1º – Na hipótese de autorização do débito integral do valor do Plano de Hospedagem adquirido, ou seja, sob a forma de pagamento à vista, o CLUBE DE HOSPEDAGEM poderá conceder desconto sobre o valor devido. Contudo, caso o serviço contratado venha, independentemente do motivo, ser cancelado durante o prazo de vigência do Plano de Hospedagem, perderá o CLIENTE a bonificação concedida, devendo as penalidades cabíveis ser calculadas em cima do preço original contratado, sem a bonificação.

Parágrafo 2º – Nos casos de pagamento mediante a cartão de crédito, o CLIENTE autoriza, no ato da adesão e/ou aquisição do Plano de Hospedagem, a instituição financeira ou administradora de cartão indicada em sua Proposta de Adesão a debitar em sua conta o valor integral do plano adquirido ou as Parcelas Mensais devidas, a depender da sua escolha, a Taxa de Adesão e as despesas com refeições cobradas por Estabelecimentos Hoteleiros contratados, entre outros custos não cobertos pelo seu Plano de Hospedagem, bem como os valores eventualmente devidos a título de COMPLEMENTO da tarifa negociada e outras obrigações previstas neste Regulamento.

Parágrafo 3º – A autorização de que trata o Parágrafo 2º deste artigo deverá ser providenciada pelo CLIENTE, junto à instituição financeira indicada, sempre que por ela for exigida, de acordo com suas normas internas e orientações do Banco Central do Brasil – BACEN.

Parágrafo 4º – O CLIENTE que optar pela forma de pagamento via cartão de crédito, declara estar ciente e concordar que, caso o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA não consiga efetuar a cobrança das Parcelas Mensais tempestivamente, devido ao cartão de crédito estar vencido ou porque os dados cadastrados para a cobrança automática estejam incorretos, que a forma de pagamento por ele escolhida poderá ser alterada a critério do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA para boleto bancário, exclusivamente para a cobrança das parcelas vencidas, cabendo ao CLIENTE adotar as medidas cabíveis para regularizar a sua situação imediatamente.

Parágrafo 5º – Ao optar pelo pagamento via cartão de crédito, o CLIENTE declara estar ciente e concordar que, estando a validade do seu cartão de crédito prestes a expirar, terá que atualizar o seu cadastro junto ao CLUBE ACHEI TRIP, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, a fim de informar um novo número de cartão ou solicitando nova modalidade de pagamento para garantir a continuidade da cobrança das Parcelas Mensais do plano adquirido.

Art. 18 – O pagamento da Taxa de Adesão e do Plano de Hospedagem, será totalmente devido, até o final, tenha o CLIENTE utilizado integral ou parcialmente as diárias de hospedagem adquiridas, haja vista que, além do serviço contratado permanecer à sua disposição por 12 (doze) meses consecutivos, as diárias remanescentes poderão ser utilizadas durante os 12 (doze) meses do Período Aquisitivo Anual seguinte, desde que o seu Plano de Hospedagem seja renovado automaticamente no vencimento, conforme requisitos estabelecidos no Art. 22 deste Regulamento.

Art. 19 – A falta de pagamento de qualquer valor devido ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA dentro do vencimento implicará ao CLIENTE multa de 2% (dois por cento) sobre a importância devida, juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração e correção monetária calculada pelo INPC ou outro índice que vier a substituí-lo. Em caso de boleto bancário o cliente está ciente e concorda que seu CPF poderá ser incluído no SSCPC e Serasa.

Art. 20 – O não pagamento, integral ou parcial, da Taxa de Adesão e das Parcelas Mensais do Plano de Hospedagem, devidas pela aquisição dos serviços de hospedagem, ou de quaisquer outros valores devidos ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA pelo período igual ou superior a 90 (noventa) dias, não necessariamente consecutivos, durante a vigência do Período Aquisitivo Anual de diárias, implicará no cancelamento automático do Plano de Hospedagem, independente de notificação prévia, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos, extrajudicialmente ou pela via judicial, até total quitação.

Parágrafo único – O CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA ainda se reserva no direito de incluir o nome do CLIENTE devedor nos cadastros de proteção ao crédito e cartórios de ofício de protesto de títulos, sem que disso decorra qualquer direito à indenização, independentemente de prévia notificação.

Art. 21 – Realizado o pagamento dos valores em aberto, o CLIENTE inadimplente deverá aguardar o prazo de 48 (quarenta e oito) horas a 10 (dez) dias, dependendo do meio de pagamento escolhido, para a confirmação do crédito pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA e a liberação da utilização ou marcação das reservas de hospedagem de seu interesse, salvo eventual embaraço causado pela Instituição Financeira depositária.

Parágrafo 1º – O CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA encontra-se atrelado às regras bancárias de movimentação de seus recursos e, assim sendo, não dispõe de mecanismos para validação imediata dos pagamentos realizados a seu favor, cumprindo ao CLIENTE, por este motivo, aguardar o prazo aqui definido para a utilização dos serviços porventura interrompidos, sem que disso decorra qualquer violação a direito seu ou indenização.

Parágrafo 2º – Tendo em vista que o pagamento pode ser cancelado, estornado ou endereçado para conta diversa, entre outras situações, não serão aceitos os comprovantes encaminhados pelo CLIENTE ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA para que ocorra a imediata liberação do seu Plano de Hospedagem, devendo, ainda nestas situações, aguardar a confirmação da instituição financeira para tanto.

Art. 22 – Caso o CLIENTE não tenha requerido o seu cancelamento, o Plano de Hospedagem será renovado automaticamente no vencimento de cada Período Aquisitivo Anual de diárias.

Art. 23 – O valor do Plano de Hospedagem será reajustado anualmente pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, no momento da sua renovação automática, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços de intermediação de hospedagens, no Brasil.

Art. 24 – O Plano de Hospedagem poderá ser cancelado a qualquer momento, a pedido do CLIENTE ou automaticamente por iniciativa do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, conforme previsto no Art. 20 deste Regulamento, e o cancelamento se referirá, qualquer que seja o motivo, exclusivamente ao período atual de vigência do Plano de Hospedagem, não albergando períodos pretéritos.

Parágrafo 1º – O cancelamento do contrato, quando solicitado pelo CLIENTE, deverá ser realizado pelos meios de atendimento colocados à sua disposição, a fim de se evitar a eventual perda de benefícios a que tenha direito, sem nenhum prejuízo à rescisão contratual pretendida, que se dará da seguinte forma:

I – o CLIENTE que já tenha utilizado todas as diárias do Plano de Hospedagem referentes ao Período Aquisitivo Anual vigente, poderá cancelar o contrato a qualquer momento, desde que efetue o pagamento integral devido pela sua adesão ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, caso ainda não tenha quitado a Taxa de Adesão, e pague as Parcelas Mensais até então devidas pela aquisição dos serviços de hospedagem, podendo, ainda, se for do seu interesse, antecipar as eventuais parcelas vincendas e os complementos porventura devidos em virtude da utilização do seu plano;

II – se o CLIENTE utilizou apenas parcialmente as diárias do Plano de Hospedagem referentes ao Período Aquisitivo Anual vigente, o valor devido ou a receber será apurado por simples cálculo aritmético, assim realizado:

a) primeiramente, será apurado o valor de cada diária do Plano de Hospedagem adquirido, mediante o resultado da divisão do valor total do plano pela quantidade de diárias definida pelo CLIENTE no momento da aquisição;

b) em seguida, o valor da diária assim apurado será multiplicado pelo número de diárias já utilizadas pelo CLIENTE e o resultado encontrado será conflitado com o valor recebido pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA até a data do pedido de cancelamento;

c) incidirá, ainda, multa não compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Plano de Hospedagem adquirido, que será devida pela rescisão antecipada do contrato.

II.1 – caso o valor das diárias utilizadas até a data do cancelamento, somado ao valor da penalidade de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor do Plano de Hospedagem adquirido, seja superior ao valor pago até a data da solicitação de cancelamento, será cobrado o valor residual devido, pelo mesmo meio de pagamento eleito pelo CLIENTE no momento da contratação dos serviços de hospedagem.

II.2 – se, contudo, o valor das diárias utilizadas, acrescido da multa não compensatória de 20% (vinte por cento) acima referida, for inferior ao montante dos valores pagos pelo CLIENTE até a data do cancelamento, será gerada CARTA DE CRÉDITO pelo direito já adquirido até aquela data de cancelamento, referente exclusivamente ao Período Aquisitivo Anual vigente, com o valor correspondente à diferença apurada em favor do CLIENTE nos moldes das alíneas a, b e c do inciso II acima, para ser utilizado na aquisição no próprio CLUBE DE HOSPEDAGEM caso o CLIENTE decida pela futura reativação do Plano de Hospedagem, respeitadas as condições a seguir:

a) a CARTA DE CRÉDITO concedida ao CLIENTE pelo direito já adquirido até a data do cancelamento, referente exclusivamente ao Período Aquisitivo Anual então vigente, ficará arquivada na Administração do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, cuja aquisição e/ou utilização de serviços turísticos deverá ocorrer obrigatoriamente em até 03 (três) meses, contados a partir da data de sua geração, sob pena de perda de validade, não cabendo qualquer devolução de valores pela sua desídia, sendo necessário para a sua aquisição/utilização a informação do CPF do beneficiário;

b) o prazo de validade aqui definido não é para a efetiva utilização de reservas de hospedagens

c) quaisquer custos adicionais decorrentes da utilização da CARTA DE CRÉDITO serão de exclusiva responsabilidade do CLIENTE, que deverá ajustar os eventuais acertos diretamente com a Agência de Turismo credenciada ou com o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA.

III – caso o CLIENTE não tenha utilizado nenhuma diária do Plano de Hospedagem adquirido, no curso do Período Aquisitivo Anual vigente, o valor a ser restituído será também apurado por simples cálculo aritmético, tendo como base de apuração:

a) o montante do valor pago pela aquisição do Plano de Hospedagem, até a data de solicitação do cancelamento;

b) a multa não compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor pago até a data da rescisão, que será devida pela rescisão antecipada do contrato.

III.1 – do valor resultante das Parcelas Mensais pagas pelo CLIENTE, deduzida a multa não compensatória de 20% (vinte por cento) acima referida, será gerada CARTA DE CRÉDITO pelo direito já adquirido até a data do cancelamento, referente exclusivamente ao Período Aquisitivo Anual vigente, com o valor correspondente à diferença apurada em favor do CLIENTE nos moldes das alíneas a e b do inciso III acima, para ser utilizado na aquisição de serviços no próprio CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA caso o CLIENTE decida pela futura reativação do Plano de Hospedagem, respeitadas as condições a seguir:

a) a CARTA DE CRÉDITO concedida ao CLIENTE pelo direito já adquirido até a data do cancelamento, referente exclusivamente ao Período Aquisitivo Anual então vigente, ficará arquivada na Administração do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, cuja utilização deverá ocorrer obrigatoriamente em até 03 (três) meses, contados a partir da data de sua geração, sob pena de perda de validade, não cabendo qualquer devolução de valores pela sua desídia, sendo necessário para a sua utilização a informação do CPF do beneficiário;

b) o prazo de validade aqui definido não é para a efetiva reservas de hospedagens

c) quaisquer custos adicionais decorrentes da utilização da CARTA DE CRÉDITO serão de exclusiva responsabilidade do CLIENTE, que deverá ajustar os eventuais acertos diretamente com o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA.

Parágrafo 2º – Qualquer que seja o motivo de cancelamento, o CLIENTE não terá direito à restituição, em pecúnia, de quaisquer quantias por ele pagas ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, quer pela sua adesão ao clube, quer pela aquisição dos serviços de hospedagem e seus complementos, tenha o CLIENTE utilizado integral ou parcialmente as diárias de hospedagem disponíveis no Período Aquisitivo Anual vigente do plano cancelado, ficando assegurado que, em tais circunstâncias, o valor eventualmente apurado a seu favor será convertido em CARTA DE CRÉDITO para ser utilizada na aquisição de serviços turísticos no próprio CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, caso o CLIENTE decida pela futura reativação do seu Plano de Hospedagem, respeitadas as condições a seguir, conforme regramento explicitado no Parágrafo anterior.

Parágrafo 3º – Devido às regras contratuais estabelecidas pelas instituições financeiras depositárias, em que pese eventual cancelamento solicitado pelo CLIENTE, é possível que a cobrança de faturas já agendadas não consiga ser interrompida a tempo, podendo, assim, ocorrer débitos indevidos na conta corrente bancária ou cartão de crédito do CLIENTE. Ocorrendo isto, embora por motivos alheios à sua vontade, o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA providenciará o estorno dos valores debitados, valendo-se do mesmo meio de pagamento utilizado pelo CLIENTE e de acordo com as regras bancárias, no prazo de até 22 (vinte e dois) dias úteis após a efetivação do débito, sem que disso decorra qualquer direito à indenização.

Parágrafo 4º – Na hipótese da existência de créditos e débitos decorrentes das apurações realizadas em conformidade com as regras definidas no Parágrafo 1º deste artigo, o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA poderá, a seu critério, efetuar a compensação dos valores assim apurados, bastando, para isto, dar ciência da operação ao CLIENTE.

Art. 25 – Na hipótese de cancelamento automático do Plano de Hospedagem pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, em virtude de inadimplência, caberá exclusivamente ao CLIENTE solicitar a apuração de eventual crédito a receber, conforme procedimentos detalhados no artigo anterior e relativamente ao Período Aquisitivo Anual vigente do Plano de Hospedagem cancelado, sob pena de decadência.

Art. 26 – Independente do motivo da rescisão, em hipótese alguma será devolvida a Taxa de Adesão, visto que seu fato gerador é a aquisição do Plano de Hospedagem, conforme regras insertas nos Parágrafos 1º e 2º do Art. 4º deste Regulamento.

Art. 27 – Conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CLIENTE poderá desistir do Plano de Hospedagem adquirido no prazo de 07 (sete) dias, a contar da assinatura da sua Proposta de Adesão ou da data em que manifestar o seu “de acordo”, quando a aquisição se der fora do estabelecimento comercial, ou seja, pela via telefônica ou whatsapp, ou pelo site oficial do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA na internet.

Parágrafo único – Se o CLIENTE exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, no prazo assinalado, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados, pelo mesmo meio cujo pagamento fora realizado e de acordo com as regras da instituição financeira depositária.

Art. 28 – É permitida a transferência da titularidade do Plano de Hospedagem para dependentes e/ou terceiros, desde que autorizada expressa e previamente pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, após a devida análise do Cadastro do Cessionário, devendo, neste caso, haver a formalização do ato por meio de Termo de Transferência fornecido pelo clube.

Parágrafo 1º – Para a transferência de titularidade, uma vez aprovada, é condição obrigatória a quitação de todos os valores devidos até a data da cessão, sob pena de não ser concretizada.

Parágrafo 2º – Aplicam-se aos Cessionários dos Planos de Hospedagem as exigências estabelecidas no Capítulo II deste Regulamento.

Parágrafo 3° – É vedada, em qualquer hipótese, a transferência de titularidade mediante comercialização dos Planos de Hospedagem à revelia do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, sob pena de cancelamento dos mesmos, sem qualquer tipo de ressarcimento, estando, ainda, sujeitos os envolvidos a denúncia às autoridades competentes sob a alegação de fraude e/ou estelionato.

Art. 29 – A utilização das diárias do Plano de Hospedagem adquirido, em Estabelecimentos Hoteleiros contratados com o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, é válida pelo período de até 12 (doze) meses contados a partir da data de: a) pagamento integral da Taxa de Adesão; b) de aquisição do Plano de Hospedagem, na hipótese de isenção do pagamento da Taxa de Adesão por força de eventual promoção aderida; c) de renovação automática do contrato de aquisição, ou; d) da data que estiver exaurido eventual prazo de carência fixado para a utilização, informado previamente no ato da contratação.

Parágrafo 1º – O Período Aquisitivo Anual de cada Plano de Hospedagem não guarda qualquer relação com o ano civil.

Parágrafo 2º – Findado o prazo anual para a utilização das diárias, o seu não uso pelo CLIENTE, parcial ou integralmente, não implicará na sua cumulação para utilização em período subsequente, mesmo que o contrato tenha sido renovado, tampouco na devolução de qualquer valor, tendo em vista que durante o aludido período o serviço contratado se encontrava integralmente disponível.

Art. 30 – Respeitadas no que couber as disposições deste Regulamento, as diárias remanescentes de Período Aquisitivo Anual vencido poderão ser utilizadas até o último dia do mês de aniversário do novo período de validade do Plano de Hospedagem, desde que este tenha sido renovado automaticamente e o CLIENTE esteja adimplente com as suas obrigações, ficando o prazo de utilização das diárias vencidas, e apenas neste caso, prorrogado uma única vez por 12 (doze) meses.

Parágrafo único – A não utilização das diárias no prazo suplementar previsto neste artigo ou o cancelamento do Plano de Hospedagem antes do prazo final prorrogado para seu uso, por se tratar de bonificação de prazo suplementar instituída por liberalidade do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, implicará na sua perda total, sem direito a qualquer devolução de valores referidos no Parágrafo 1º do Art. 24 deste Regulamento.

Art. 31 – Para a solicitação de reserva e utilização das diárias de hospedagem a que tem direito é indispensável que o CLIENTE esteja em dia com suas obrigações sociais e financeiras perante o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, à luz do Art. 476 do Código Civil vigente.

Parágrafo 1º – Os pedidos de reserva são processados no Sistema de Administração de Planos de Hospedagem do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA à medida que forem sendo apresentados, em rigorosa ordem cronológica de chegada.

Parágrafo 2º – Quando apresentado à Central de Atendimento do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, por telefone, pelos meios de acesso eletrônico ou pessoalmente, o pedido de reserva somente ficará registrado no Sistema de Administração de Planos de Hospedagem se, no momento do atendimento e/ou acesso eletrônico, houver disponibilidade de apartamentos na Casa Royal Turquesa.

Art. 32 – Para a marcação de reservas na Casa Royal Turquesa pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, deverá o CLIENTE observar os prazos mínimo e máximo dispostos neste Regulamento, bem como a disponibilidade de vagas na Casa Royal Turquesa e períodos pretendidos para a hospedagem.

Parágrafo 1º – Ocorrendo inadimplemento no pagamento de qualquer valor devido ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA pelo CLIENTE, referente ao seu Plano de Hospedagem e/ou hospedagens realizadas ou a realizar, poderá ocorrer o cancelamento de suas reservas, a qualquer tempo, antes do início das hospedagens marcadas, independente de notificação prévia.

Parágrafo 2º – Caso autorize a utilização das suas diárias de hospedagens por terceiros, o CLIENTE será responsabilizado por todas as obrigações referentes às reservas previamente confirmadas em seu nome.

Art. 33 – Se o CLIENTE optar se hospedar em outro Estabelecimento Hoteleiro de sua livre escolha, não conveniado e/ou contratado pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, não terá nenhum valor pago devolvido

Parágrafo 1º – Nesta hipótese, sendo certo que nenhum valor em pecúnia será entregue diretamente ao CLIENTE.

Parágrafo 2º – O CLIENTE que negociar diretamente com outro Estabelecimento Hoteleiro escolhido e providenciar o pagamento dos valores devidos pela hospedagem, não terá reembolso do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA mesmo que o Cliente tenha limite de crédito existente em seu nome,

Art. 34 – O CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA poderá conceder quantidades suplementares de diárias de hospedagem a título de bonificação especial, caso o CLIENTE admita utilizar suas diárias anuais em determinadas datas, exclusivamente nos períodos considerados de baixa temporada, destes excluídos:

I – os finais de semana com feriados prolongados, inclusive a Semana Santa e Ano Novo, Carnaval;

II – as sextas-feiras, os sábados e os domingos.

III – os dias de eventos locais de repercussão regional, como festas religiosas, competições desportivas, carnaval regional, congressos, feiras e exposições, etc.

Art. 35 – As reservas deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 03 (três) semanas e máxima de 12 (doze) semanas, conforme Calendário de Reservas divulgado periodicamente nos canais de atendimento do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, e serão registradas no Sistema de Controle de Reservas de acordo com a ordem de marcação e disponibilidade de vagas na Casa Royal Turquesa.

Parágrafo único – Os prazos, mínimo e máximo, para a apresentação de pedidos de marcação de reservas decorrem de exigências operacionais verificadas na Casa Royal Turquesa e no processo de hospedagem de clientes administrado por meio do Sistema de Controle de Reservas do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA.

Art. 36 – As reservas solicitadas fora dos prazos estabelecidos no artigo anterior poderão ser submetidas à análise da Casa Royal Turquesa, que poderá confirmá-las ou não, a seu critério, após averiguar suas disponibilidades de apartamentos nas condições de utilização e de preços ajustados anteriormente em contrato com o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA.

Parágrafo 1º – Neste caso, o CLIENTE deverá acompanhar a situação do seu pedido pelos meios eletrônicos disponíveis ou, após 72 (setenta e duas) horas do pedido, entrar em contato com o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA para se informar sobre a confirmação ou não da reserva.

Parágrafo 2º – Não havendo resposta da Casa Royal Turquesa no período de 72 (setenta e duas) horas, fica a solicitação automaticamente expirada, independente de prévia notificação, cabendo ao CLIENTE fazer nova solicitação ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, estando sujeito, contudo, às mesmas regras do parágrafo anterior.

Art. 37 – O CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA não se responsabiliza por qualquer atraso na marcação de reserva ou perda de oportunidade de hospedagem por parte do CLIENTE, em razão dos prazos estabelecidos neste Regulamento, e nem garante a confirmação da reserva, mesmo que realizada dentro daqueles prazos, se no momento do registro da sua marcação no Sistema de Controle de Reservas a Casa Royal Turquesa já não mais disponha de vagas. Neste caso, não havendo as vagas pretendidas, serão sugeridos ao CLIENTE outros períodos para a confirmação da hospedagem, ficando ao seu critério e conveniência aceitá-los.

Art. 39 – Independentemente do valor a ser pago pelo Plano de Hospedagem adquirido, o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA poderá exigir o pagamento de valor complementar para a confirmação de reservas solicitadas para determinados períodos ou períodos de grande fluxo turístico, em virtude de custos extraordinários, ficando o CLIENTE informado, no momento do registro de seu pedido, que a reserva somente será confirmada se a cobrança do referido COMPLEMENTO for autorizada e, a depender de cada caso e/ou da política interna da Casa Royal Turquesa, quitada previamente.

Parágrafo 1º – O valor devido a título de COMPLEMENTO será cobrado de acordo com os critérios fixados pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA e informados ao CLIENTE no ato da marcação da reserva.

Art. 40 – O CLIENTE terá direito a se hospedar na CASA ROYAL TURQUESA, de acordo com a CATEGORIA do seu Plano de Hospedagem, desde que esteja adimplente em relação as suas obrigações financeiras, haja vaga disponível para o período de hospedagem pretendido e que observe as regras deste Regulamento e da Casa Royal Turquesa.

Parágrafo1º – A relação de quartos está disponível no site oficial da Casa Royal Turquesa na internet, e demais canais de comunicação, podendo sofrer alterações a qualquer tempo, independente de aviso prévio, sem que disso decorra qualquer direito à indenização.

Parágrafo 2º – A disponibilidade de apartamentos consiste na pré-reserva de determinada quantidade de acomodações da Casa Royal Turquesa, que ficam à disposição dos seus clientes durante a vigência dos respectivos instrumentos contratuais firmados.

Parágrafo 3º – Quando houver a fixação de preços específicos por parte do Estabelecimento Hoteleiro, para determinadas épocas do ano ou por conta do eventual aumento de demanda na localidade, ficará a cargo do CLIENTE esse ônus adicional para viabilizar a hospedagem – pagando os COMPLEMENTOS correspondentes definidos pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA – observada no cálculo do valor a pagar, quando for o caso, a proporção entre o custo do “pacote” e a tarifa normal de alta temporada contratada com a Casa Royal Turquesa.

Art. 41 – Os apartamentos colocados à disposição do CLIENTE durante o Período Aquisitivo Anual de diárias podem acomodar até 2 (duas) ou até 3 (três) pessoas, conforme o tipo de apartamento e a CATEGORIA do Plano de Hospedagem adquirido.

Parágrafo 1º – Caso o CLIENTE pretenda acomodar mais pessoas no apartamento, excedendo, assim, a quantidade indicada na Autorização de Hospedagem (voucher), terá que solicitar reserva de camas extras a Casa Royal Turquesa que poderá fornecê-las ou não, dependendo da disponibilidade de acomodações nas datas indicadas, cabendo ao CLIENTE o pagamento das despesas extras correspondentes.

Parágrafo 2º – A acomodação do CLIENTE em apartamento com cama de casal ou camas de solteiro dependerá da disponibilidade da Casa Royal Turquesa, e deverá ser verificada no momento do registro dos hóspedes.

Parágrafo 3º – Antes de solicitar camas extras para acompanhantes, o CLIENTE deve informar-se, junto à Central de Atendimento do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, sobre a idade máxima estabelecida em contrato, para a concessão de tarifa free a crianças.

Art. 42 – Ao fazer a marcação de reserva, o CLIENTE declara concordar com todas as condições e normas determinadas pela Casa Royal Turquesa para a sua hospedagem.

Art. 43 – Os pedidos de marcação de reserva na Casa Royal Turquesa que adota a utilização de quantidade mínima de diárias (pacotes) em determinadas ocasiões, além do pagamento de valores complementares e/ou de taxas extras, ou a obrigatoriedade de participação de festa e/ou ceia oferecida pela Casa Royal Turquesa em datas festivas, como também a de não se admitir o cancelamento da reserva, somente serão aceitos se o CLIENTE concordar com as condições estabelecidas para a hospedagem pretendida.

Parágrafo 1º – Assim, quando houver a fixação de preços específicos por parte da Casa Royal Turquesa, seja pelo aumento de demanda na localidade, seja pelos motivos acima mencionados, ficará a cargo do CLIENTE esse ônus adicional para viabilizar a hospedagem, pagando os COMPLEMENTOS correspondentes ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, que respeitará no cálculo desse encargo a proporção entre o custo do Plano de Hospedagem adquirido e a tarifa normal de alta temporada e Feriados da Casa Royal Turquesa

Art. 44 – Qualquer diferença de custos em razão de outra forma de utilização das suas diárias – como pedido de camas extras, tipo de apartamento de categoria superior, refeições não incluídas na diária, serviços extras e quaisquer outras despesas – será paga pelo CLIENTE diretamente a Casa Royal Turquesa.

Art. 49 – Confirmada a reserva, o CLIENTE receberá ou emitirá a respectiva Autorização de Hospedagem (voucher) através de um dos canais de atendimento do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA por ele eleito, cuja apresentação é obrigatória no momento em que o hóspede se registrar para a hospedagem (check-in).

Parágrafo 1º – A Casa Royal Turquesa poderá recusar a entrada do hóspede que não apresentar o voucher emitido pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, juntamente com os seus documentos originais de identificação e os de seus acompanhantes, bem como se um dos portadores desses documentos não corresponder ao titular da reserva indicado nominalmente no voucher.

Parágrafo 2º – Nos termos do Art. 82 da Lei nº 8.069/92, caso o hóspede esteja acompanhado de menor de idade é obrigatória a apresentação de documento de identidade ou certidão de nascimento que comprove a sua filiação, ou, caso não seja filho (a), além do documento de identificação da criança, necessária é a autorização para tanto emitida de acordo com a legislação vigente, sob pena da Casa Royal Turquesa não autorizar a efetivação da hospedagem.

Parágrafo 3º – Se, em até 15 (quinze) dias antes do início da hospedagem, a Autorização de Hospedagem (voucher) não estiver disponível para emissão nos meios eletrônicos disponíveis ou no endereço eletrônico de e-mail do CLIENTE, cumprirá a este ou a terceiro, previamente autorizado, comunicar-se imediatamente com o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA para obter informações sobre a situação do seu pedido de reservas ou solicitar segunda via do voucher.

Parágrafo 4º – Nenhuma indenização será devida pelo CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA àqueles CLIENTES que comparecerem ao Estabelecimento Hoteleiro sem o respectivo voucher, independentemente do motivo.

Art. 50 – O pedido de cancelamento e/ou alteração de reservas confirmadas será aceito uma única vez, dentro de cada processo de reserva e sem ônus para o CLIENTE, desde que apresentado ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA com antecedência mínima de 21 (vinte e um) dias.

Parágrafo 1º – Os pedidos de cancelamento e/ou alteração de reservas confirmadas deverão ser encaminhados diretamente ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, podendo ainda o CLIENTE utilizar para isto os meios eletrônicos disponíveis

Parágrafo 2º – Na hipótese de novo pedido de revisão de reserva, mesmo que com antecedência de 21 (vinte e um) dias, e/ou pedido de cancelamento de reserva fora do prazo previsto no caput deste artigo, o CLIENTE deverá arcar com o valor da taxa de serviço informado no momento da solicitação, cabendo a este concordar expressamente para conclusão do procedimento. Neste caso, independente do pagamento da taxa, não há garantia quanto ao atendimento do solicitado pelo Estabelecimento Hoteleiro.

Art. 51 – Quando observado o prazo mínimo fixado neste Regulamento, os pedidos de alteração de reserva serão processados imediatamente, desde que haja disponibilidade de apartamentos e/ou de vagas nas datas desejadas para atender ao CLIENTE. O processamento dos pedidos apresentados fora do prazo mínimo será concluído somente após a manifestação da Casa Royal Turquesa, que poderão acatar ou não as solicitações apresentadas, sem que disso decorra qualquer direito à indenização.

Parágrafo 1º – Neste caso, o CLIENTE deverá acompanhar a situação do seu pedido pelos meios eletrônicos disponíveis ou, após 72 (setenta e duas) horas do pedido, entrar em contato com o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA para se informar sobre a confirmação ou não da reserva.

Parágrafo 2º – Não havendo resposta do Estabelecimento Hoteleiro no período de 72 (setenta e duas) horas, fica a solicitação automaticamente expirada, independente de prévia notificação, cabendo ao CLIENTE fazer nova solicitação ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, para a Casa Royal Turquesa, estando sujeito, contudo, às mesmas regras do parágrafo anterior.

Parágrafo 3º – As reservas cujos pedidos de cancelamento e/ou alteração não forem aceitos pela Casa Royal Turquesa, por terem sido encaminhados ou processados fora do prazo determinado nesta cláusula, ficarão sujeitas ao pagamento de Taxa de Não Comparecimento se os hóspedes não aparecerem para as respectivas hospedagens nas datas marcadas.

Parágrafo 4º – O cancelamento da hospedagem pelo cliente fora do prazo previsto neste Regulamento, mais precisamente nos últimos 21 dias da data prevista para check-in, sujeitará à cobrança de multa de cancelamento, a ser calculada de acordo com o número de dias de hospedagem perdidos, independentemente de se tratar de motivo de força maior ou caso fortuito, no valor correspondente a:

I- Se de uma a cinco diárias perdidas, a multa equivalerá a um diária;

II- Se de seis a oito diárias perdidas, a multa equivalerá a duas diárias;

III- Se de nove a onze diárias perdidas, a multa equivalerá a três diárias;

IV- Se a partir de doze diárias perdidas, a multa equivalerá a quatro diárias.

Art. 53 – Ocorrendo a situação de overbooking, o CLIENTE será informado imediatamente sobre a indisponibilidade de acomodações na Casa Royal Turquesa indicado em sua solicitação de reserva, podendo cancelá-la, sem ônus, ou remanejá-la para outra data, sem que isto caracterize procedimento desrespeitoso de parte do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, tendo em vista a sua natureza social e os objetivos estabelecidos neste Regulamento.

Parágrafo 1º – O CLIENTE, uma vez informado sobre a indisponibilidade de acomodações em seus pedidos de reserva, ficará com o(s) seu(s) Plano(s) de Hospedagem liberado(s) no Sistema de Administração de Planos de Hospedagem, para a formalização de novos pedidos de reserva.

Parágrafo 2º – Caso o CLIENTE se depare com o overbooking quando já estiver na Casa Royal Turquesa, o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA providenciará a sua imediata alocação em outro Estabelecimento Hoteleiro de qualidade igual ou superior, que tenha disponibilidade de acomodações, prestando-lhe todo o auxílio necessário para contornar a situação daí decorrida, sem que tivesse qualquer responsabilidade ou ingerência para evitá-la.

Art. 54 – Caso o hóspede não compareça na Casa Royal Turquesa nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas do início da hospedagem, a sua reserva será cancelada na integralidade pelo Estabelecimento Hoteleiro, que cobrará do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA o valor correspondente à totalidade ou parte das diárias confirmadas e não utilizadas, assim como as despesas a elas vinculadas, dependendo da duração e da época da hospedagem.

Parágrafo único – Se o não comparecimento no primeiro dia ocorrer por motivo de força maior, provocando apenas um retardamento na chegada do hóspede ao hotel, obriga-se o CLIENTE a comunicar o fato ao Estabelecimento Hoteleiro, antes do horário previsto para o check-in.

Art. 55 – Ocorrendo o não comparecimento do hóspede a Casa Royal Turquesa nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas do início da hospedagem, o CLIENTE pagará ao CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA Taxa de Serviço de Não Comparecimento, a título de ressarcimento pelos transtornos e prejuízos causados, terá as diárias de hospedagem correspondentes deduzidas do saldo de diárias a que tem direito anualmente, além de responsabilizar-se pelos custos de alimentação como regime de meia pensão, pensão completa ou all-inclusive, quando houver, assim como de eventuais complementos e outras despesas.

Art. 56 – Por motivo de não comparecimento, também serão abatidas do saldo de diárias do CLIENTE e cobrada a Taxa de Serviço de Não Comparecimento, além de eventuais custos pela marcação da reserva, as diárias de hospedagem correspondentes às reservas já confirmadas, cujos pedidos de revisão ou cancelamento não forem aceitos pela Casa Royal Turquesa por terem sido apresentados fora dos prazos mínimos fixados neste Regulamento.

Art. 57 – Além das limitações eventualmente impostas por questões de natureza comercial, a disponibilidade de apartamentos na Casa Royal Turquesa depende ainda de outros fatores, principalmente os relacionados com o aumento do fluxo turístico que ocorre nos períodos de alta temporada, feriados prolongados ou eventos locais de grande repercussão. Em razão disso, o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA não tem como garantir, em tais ocasiões e de forma ilimitada, as hospedagens por acaso demandadas pelos seus CLIENTES para Casa Royal Turquesa em determinadas datas.

Art. 58 – Por meio da conjugação de interesses dos CLIENTES, a Casa Royal Turquesa e dos seus próprios interesses, o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA procura disponibilizar, na Casa Royal Turquesa, quantidades de acomodações compatíveis com as suas necessidades de hospedagem. Por questões absolutamente comerciais, as quantidades disponibilizadas não representam a capacidade total da Casa Royal Turquesa, tanto que, além dos hóspedes do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, a Casa Royal Turquesa acolhem hóspedes de outros clientes parceiros.

Art. 59 – O CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA reserva-se o direito de suspender, sem prévio aviso, promoções e benefícios não previstos neste Regulamento e eventualmente concedidos ao CLIENTE, bem como o de solucionar eventuais situações, que exigem atendimento excepcional aqui não contemplado, sem que disso decorra qualquer direito adquirido.

Art. 60 – O CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA poderá alterar o presente Regulamento a qualquer tempo, sem aviso prévio, passando as novas versões a substituírem as anteriores, automaticamente, bastando, para isto, que sejam publicadas no seu site oficial na internet.

Art. 61 – O CLIENTE, ao adquirir o Plano de Hospedagem, autoriza o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA a enviar para o seu endereço de e-mail, para o seu telefone, via SMS, ou para o seu smartphone, via mensagens instantâneas, conforme por ele indicado, quaisquer correspondências ou comunicações de cunho informativo, institucional, comercial, promocional ou de natureza técnica, relacionadas ao serviço adquirido.

Art. 62 – Qualquer notificação e/ou informação por escrito será considerada devidamente realizada quando enviada por e-mail ou carta registrada, conforme definido pelo CLIENTE no momento da contratação do serviço, não podendo, assim, alegar desconhecimento quanto ao seu recebimento.

Art. 63 – O clique no botão contratar, o cliente confirma “Concordo com os Termos Acima”, no caso de contratação via internet, ou o seu “De Acordo” por e-mail ou na contratação pela via telefônica e whatsapp, é considerado, para todos os fins de direito, como aceitação, pelo CLIENTE, de todos os termos e condições presentes neste Regulamento, passando o mesmo a regular a relação entre as partes.

Art. 64 – Em decorrência de questões técnicas e/ou operacionais, o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA não pode garantir – e efetivamente não garante – a disponibilidade dos serviços e/ou continuidade de funcionamento do Portal do Cliente, de maneira constante e ininterrupta, quando as paralizações forem ocasionadas por razões ou motivos de força maior que impeçam a sua operação normal, tais como queda de energia elétrica, descontinuidades temporárias na operação dos provedores de tráfego na internet, sobrecargas nas linhas públicas de telecomunicações, interferências externas fora de seu controle, etc. O CLIENTE deve ter em mente que as linhas públicas de telecomunicações estão sujeitas a intempéries, acidentes, falhas de manutenção, etc., que podem tornar indisponíveis as informações de que necessita, por tempo incerto, sem que o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA possa atuar de modo a restabelecê-las, cumprindo-lhe, assim, em caso de urgência ou conveniência, entrar em contato com a Central de Relacionamento, por outros meios, ou utilizar outras plataformas de comunicação acaso disponibilizadas.

Parágrafo Único – O CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, nas ocorrências acima mencionadas, se exime de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam decorrer ou advir da falta de disponibilidade, funcionamento ou continuidade dos serviços providos pelo Portal do Cliente na internet.

Art. 65 – O CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA poderá ceder os direitos e obrigações dispostos neste Regulamento a qualquer momento, a seu exclusivo critério e conveniência, sem que haja a necessidade de ciência e autorização prévia do CLIENTE.

Art. 66 – As partes obrigam-se por si, seus herdeiros e seus sucessores, ao fiel cumprimento deste Regulamento. Em caso de morte do CLIENTE, seus sucessores poderão solicitar a transferência do Plano de Hospedagem adquirido, mediante a apresentação da certidão de óbito, indicação do cessionário e informação dos dados cadastrais deste, ficando a efetivação da transferência sujeita à análise de crédito, conforme disposto no Capítulo II deste Regulamento.

Parágrafo único – Caso o interesse dos sucessores seja pelo cancelamento do Plano de Hospedagem, este deverá ser previamente quitado para que então seja efetivado o desfazimento do vínculo obrigacional existente, conforme as regras de cancelamento fixadas no Art. 24 deste Regulamento.

Art. 67 – Os tópicos das cláusulas deste instrumento contratual são meramente referenciais e não devem ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.

Art. 68 – Ao adquirir o Plano de Hospedagem, o CLIENTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito, que possui capacidade jurídica para celebrar com o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA o respectivo contrato de aquisição e utilizar plenamente os serviços contratados, bem como ser financeiramente responsável pela sua utilização e pagamento dos custos e despesas daí decorrentes.

Art. 69 – De igual modo, ao adquirir os serviços o CLIENTE declara ter lido e estar ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Regulamento e dos documentos e/ou informações nele mencionados.

Art. 70 – CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA, conforme a lei emite notas fiscais referentes aos valores recebidos.

Art. 71 – Fica vedada, em qualquer hipótese, a comercialização dos Planos de Hospedagem adquiridos, sob pena de cancelamento do mesmo, sem qualquer tipo de ressarcimento, estando, ainda, sujeitos os envolvidos a denúncia às autoridades competentes sob a alegação de fraude e/ou estelionato.

Art. 72 – O presente Regulamento substitui e anula todos e quaisquer acordos firmados anteriormente entre o CLIENTE e o CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA com relação ao seu objeto, sejam eles escritos ou verbais, obrigando as partes, seus herdeiros e seus sucessores legais ao seu cumprimento fiel e integral, a qualquer tempo.

Art. 73 – O tempo de carência para a utilização do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA mínima estabelecida será de 3 meses, poderá ser modificado a critério do CLUBE DE HOSPEDAGEM CASA ROYAL TURQUESA a qualquer momento sem aviso prévio. No ato dos pedidos das reservas iremos informar quantas diárias poderão ser utilizadas pelo cliente, naquele determinado período.

Art. 74 – Este Regulamento está registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Armação dos Búzios (RJ) e encontra-se disponível a todos os interessados no site oficial do CASA ROYAL TURQUESA na internet.

Art. 75 – O presente Regulamento é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e fica desde já eleito o foro Armação dos Búzios (RJ) para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

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